Tribunal confirma decisão da juíza de Vianópolis sobre desapropriação de área para Saneago construir Estação de Tratamento de Esgoto

Após ter uma área de sua fazenda desapropriada para que a Saneago construa uma Estação de Tratamento de Esgoto em Vianópolis, o proprietário da Fazenda Santa Rita dos Tavares, que fica nas proximidades do Aterro Sanitário de nossa cidade, Francisco Augusto Telho, discordou da desapropriação e impetrou recurso contra a decisão.

A área, que fica nas cercanias de Vianópolis, foi avaliada em 656 mil reais.

A ação de desapropriação foi ajuizada pela Saneago, no Fórum de Vianópolis, que solicitou ao Poder Judiciário a concessão de liminar de imissão provisória de posse, para que os serviços de construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) fossem realizados.

A Juíza Marli de Fátima Naves deferiu liminarmente a imissão de posse solicitada pela Saneago. No entanto, o proprietário da área recorreu junto ao Tribunal de Justiça de Goiás.

Ao analisar o recurso apresentado pelo proprietário da área, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão da juíza vianopolina.

Com a decisão, a Saneago pode dar início aos trabalhos de construção da Estação de Tratamento de Esgoto na área desapropriada.

O proprietário da área, Francisco Augusto Telho, poderá recorrer junto ao mesmo Tribunal e também recorrer junto à esfera federal da Justiça brasileira.

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