O Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, lançou na semana passada um projeto com o intuito de expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para população de baixa renda.
É preciso atender a uma série de requisitos para ter acesso ao benefício, chamado de CNH Social.
Poderão se beneficiar pessoas que se enquadrem nas seguintes situações:
– Estudantes oriundos da rede pública com idade entre 18 e 21 anos, sendo que a nota do Enem será critério para as vagas;
– Trabalhadores que exerçam atividade rural, com mais de 21 anos, e que apresentem declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
– Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadUnico) dos programas sociais do governo estadual.
Neste caso, é preciso ter mais de 21 anos, Ensino Fundamental completo, renda familiar até dois salários mínimos, além de não possuir condenação judicial.
O projeto do Governo do Estado precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e só será executado no início do próximo ano.