Diversos projetos e requerimentos foram apresentados na sessão da última terça-feira, 14, da Câmara Municipal.
A sessão foi presidida pela Presidente do Legislativo Vianopolino, Maria Abadia de Castro Souza.
Confira, abaixo, os projetos e requerimentos :
CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Número de Ordem: 001 – Projeto de Lei: 008/2017
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza a concessão de descontos de 99% sobre multas e 90% sobre juros, incidentes sobre o IPTU e ITU e ISSQN, referentes aos exercícios de 2008 a 2016, desde que pagos em uma única parcela, até o dia 28 de julho.
AÇÃO: Após apresentação, foi distribuída às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos, para estudo e emissão de pareceres no prazo regimental.
MATÉRIA DE TRAMITAÇÃO NORMAL
Número de Ordem: 002 – Projeto de Lei: 009/2017
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza a cessão de imóvel do município de Vianópolis, através de concessão de uso, para a Associação de Revendedores de Defensivos Agrícolas, com fins de depósito de produtos de agrotóxicos, com uma área de terra de 3.500 metros quadrados, integrantes de uma gleba maior, com área de 7,2 6 hectares, localizada na Fazenda Santa Rita, área do aterro sanitário.
AÇÃO: Após apresentação, foi distribuída às Comissões de Justiça e Redação; Meio Ambiente, Juventude e Lazer, Finanças e Orçamento, para estudo e emissão de pareceres no prazo regimental.
Número de Ordem: 003 – Projeto de Lei: 010/2017
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de área à Cooperativa dos Produtores Rurais de Vianópolis e Região (COPERVI), através de concessão de uso, uma área de 2.195 metros quadrados, localizada no Bairro Vista Alegre.
AÇÃO: Após apresentação, foi distribuída às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento, para estudo e emissão de pareceres no prazo regimental.
Número de Ordem: 004 – Requerimento de Lei: 006/2017
Autoria: Edson Soares de Carvalho (PP)
Assunto: Requer a construção de um quebra-molas em frente ao Centro Esportivo Jorge Pacheco, Esplanada da Estação, no centro da cidade.
AÇÃO: Aprovado por unanimidade
Número de Ordem: 005 – Requerimento de Lei: 007/2017
Autoria: Neyton de Souza Rodrigues (PHS)
Assunto: Requer que o Poder Executivo conceda à Secretaria de Meio Ambiente, funcionário para que realize podas de árvores de forma rotineira, face aos constantes pedidos feitos aos vereadores.
AÇÃO: Aprovado por unanimidade
Número de Ordem: 006 – Requerimento de Lei: 008/2017
Autoria: Neyton de Souza Rodrigues (PHS)
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, no sentido de colocar mão única na Rua da Escola Pequeno Polegar.
AÇÃO: Aprovado por unanimidade
Número de Ordem: 007 – Requerimento de Lei: 009/2017
Autoria: Neyton de Souza Rodrigues (PHS)
Assunto: Solicita ao Poder Executivo que busque a consolidação de um Posto Policial na GO-010, trecho entre Vianópolis e Luziânia.
AÇÃO: Aprovado por unanimidade.
Parabéns ao vereador Newton pelo requerimento referente aos servidores para realizarem podas nas arvores. Infelizmente muitas arvores por não receberem podas em épocas apropriadas precisam ser retiradas e substituídas. A substituição nem nem sempre acontece e a arborização da cidade fica prejudicada. Precisamos de servidores para podar e para plantar arvores.