Tão logo o prefeito eleito de Vianópolis, Marcelo Rezende, anunciou os nomes de seus secretários, dentre eles, seu irmão, Carlos Alberto Rezende, surgiram dúvidas quanto à existência de nepotismo na escolha.
Nossa reportagem entrou em contato com o renomado advogado Rubens Fernando de Campos ,com longa experiência na área eleitoral, e indagou se Marcelo Rezende agiu dentro da lei.
Segundo o advogado, o nepotismo no Brasil se encontra normatizado na súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a contratação em cargos de comissão ou de confiança, parentes até o terceiro grau do gestor. No entanto, há uma exceção que surgiu desde um julgamento do Supremo Tribunal Federal na reclamação 6650, provocada pelo então Governador do Paraná, Roberto Requião, uma vez que o Ministério Público havia questionado a nomeação de seu irmão para a Secretaria de Docas do Paraná.
Desde então, o STF decidiu que o cargo de secretário é um cargo absolutamente de confiança máxima política e isento, não sendo atingido pela súmula vinculante 13.
Portanto, no cargo de secretário, diz o advogado Rubens Fernando, o prefeito eleito pode nomear qualquer parente, inclusive, aqueles que a súmula vinculante 13 não permitiria. Finalizando, ele acrescenta que a nomeação do irmão de Marcelo Rezende não tem nenhuma ilegalidade em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Ao ser questionado sobre um caso que aconteceu na administração do Prefeito Samuel Cotrim, que teve que exonerar seu irmão Rafael Cotrim do cargo de Diretor de Parques e Jardins, Rubens Fernando disse que a súmula proíbe para o cargo de Diretor, mas não proíbe para o cargo de Secretário, que é de absoluta confiança e política.
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É uma decisão antiga, e ainda houve recurso posteriormente. Quem tem o poder para decidir se é crime ou não é um juíz, e logo saberemos, pelas denúncias já realizadas.
Isso não procede, sendo que 2 dias atrás Alexandre de Moraes ministro do STF mandou afastar dentre outros, o irmão do governador do Maranhão por nepotismo.
Conforme essa reportagem:
https://imperatriz.online/noticias-assinante/alexandre-de-moraes-manda-afastar-irmao-e-outros-parentes-de-carlos-brandao-da-assembleia-legislativa-do-ma/2024/12/10/?amp=1
É nepotismo!
Mas um nepostismo dentro da lei brasileira que tudo pode.
No mínimo imoral
Irmão como secretário!? No mínimo imoral! Decepção define. E o conchavo político não para...
Começou o flagelo!
Aqui em Vianópolis, tudo pode, os bezerros estão sendo devolvidos para suas mães. Kkkk
A vontade do povo não prevalece, a gente vota contra aqueles vereadores que não faz nada, que passam anos sentados naquelas cadeiras só esquentando lugar, daí o prefeito vem e coloca todos de volta na prefeitura ganhando salários vantajados, é muita sacanagem.
Kkkk que comecem os Mimimi!
O irmão do prefeito entre todos os outros secretários é o mais inteligente e preparado deles.
Menino trabalhador, que conhece muita gente e não precisa desse cargo pra viver não, pelo que sei é o contrário, ele tá ali é pra ajudar o prefeito. Quem conhece essas máquinas da prefeitura sabe que estam todas sucateadas, funcionário não tá e nem aí pra coisa pública, mas agora vai acabar essa mamata de quem só quer fingir que trabalha.
Falou bem correto meu amigo, as maquinas estão todas sucateadas, como bem sabemos, que quem era responsável por elas era nosso adorável prefeito.
SÓ ES9ERO QUE O NOVO SECRETÁRIO DE OBRAS RESOLVA O PROBLEMA DA ENXURRADA NA AV THALES P DE PINA QUE ENTRA PELAS CASAS.
Espero ####
ESPERO QUE O NOVO SECRETÁRIO DE OBRAS RESOLVA O PROBLEMA DA ENXURRADA QUE ADENTRA NAS CASAS DA AV. THALES P DE PINA.