Proprietário rural é multado em 20 mil reais por venda irregular de chácara no município de Vianópolis

Um proprietário rural do município de Vianópolis, mais precisamente da região do Rio Piracanjuba, foi multado em 20 mil reais pela Prefeitura Municipal, uma vez que estava comercializando pequenas chácaras à beira daquele rio.

A multa foi aplicada, pois a lei não permite a comercialização de glebas de terras menores que 30 mil metros quadrados. Ele estava comercializando chácaras de apenas 2 mil metros quadrados.

De acordo com o Estatuto da Terra, só é possível escriturar glebas de terras a partir de 30 mil metros quadrados.

Dessa maneira, quem comprou as pequenas chácaras, não poderá receber escrituras.

O proprietário rural foi notificado e terá que desfazer a venda das glebas de terra comercializadas, uma vez que a Prefeitura fará nova fiscalização, a fim de evitar o prosseguimento do empreendimento imobiliário.

A multa e a notificação foram feitas pelo Fiscal Ambiental, Dalton de Souza, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que aproveitou a oportunidade e alertou que é proibida a venda de glebas de terras com menos de 30 mil metros quadrados.

Quem comprar não pode receber escritura e quem vender, se descoberto, será notificado pela municipalidade e terá que desfazer os negócios realizados.

Quando for comprar uma gleba de terra, segundo orienta Dalton de Souza, o interessado deve verificar documentação e a proximidade a rios e matas ciliares.

A ação da Prefeitura ocorreu após o Ministério Público enviar ofício ao Prefeito Issy Quinan Júnior, recomendando adoção de medidas socio-ambientais contra este tipo de empreendimento.

As denúncias relativas a venda de chácaras menos de 30 mil metros na zona rural podem ser feitas na Promotoria de Justiça de Vianópolis e na Secretaria Municipal do Meio Ambiente.