Prefeito Samuel Cotrim sanciona projeto que concede isenção de multas e juros de IPTU e ISSN, além de reduzir pela metade o Imposto de Escrituras
O prefeito Samuel Cotrim sancionou hoje, 27/06, projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que reduz o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), diminuindo os valores gastos com escrituras de imóveis.
O ITBI é um tributo que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis.
O projeto de autoria do poder executivo, aprovado e sancionado por Samuel Cotrim reduz de 3% para 1,5%.
Ou seja, os gastos com esse tributo vão ficar pela metade.
Essa redução valerá até o dia 31 de agosto do corrente ano.
No mesmo projeto, o município concede desconto de juros e multas sobre IPTU(Imposto Predial Territorial Urbano), ITU(Imposto Territorial Urbano) e ISSQN(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em atraso referente ao período de 2018 a 2022.
O desconto vai de 50% a 99% dependendo da forma de pagamento.
O pagamento pode ser feito em até 5 vezes.
O desconto de juros e multas valerá até o dia 31 de dezembro deste ano.
Parabéns a decisão de todos presentes, acredito que está decisão deveria ser por definitivo, tendo em vista que os valores de lotes em vianópolis dobraram nós últimos 2 anos, e com isso, mesmo com a redução, a arrecadação seria parecida com a normal, durante o período.. mesmo que temporário, parabéns pela decisão.. e vamos rever uma possibilidade de tornar estes valores fixados a longo prazo.