Recursos de transações penais provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público serão revertidos em aquisição de cestas básicas, que serão doadas a famílias carentes e de baixa renda que cumprem isolamento domiciliar devido à covid-19.
Parceria neste sentido foi firmada entre o Poder Judiciário, Promotoria de Justiça de Vianópolis e Secretaria Municipal de Saúde, visando fortalecer o enfrentamento ao novo coronavírus.
Além de gêneros alimentícios, as famílias receberão materiais de limpeza, máscaras de proteção e álcool em gel.
Após ser apresentada pelo Ministério Público, a proposta de transação penal ou acordo de não persecução penal dependerá de homologação do Poder Judiciário, que determinará o seu cumprimento nos prazos ajustados com os autores dos fatos/investigados.
A parceria foi firmada pela Juíza Marli de Fátima Naves, pelo Promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira e pela Secretária Municipal de Saúde Juliana Vitor de Freitas.