O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou, na última quarta-feira (11/12), na sede da Promotoria de Justiça de Vianópolis, um curso de qualificação voltado para policiais civis e militares da região.
A iniciativa foi organizada a pedido da promotora de Justiça Ana Roberta Ferreira Fávaro, atual responsável pela Promotoria de Justiça local.
O treinamento foi ministrado pelo promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves, coordenador da Área Criminal do Centro de Apoio Operacional, e contou com a presença da promotora de Justiça Ana Roberta Fávaro, do delegado de Polícia Kennet Andersson de Souza Carvalho e demais policias civis e militares da região.
De acordo com a organização, o objetivo principal do curso foi apresentar estratégias operacionais para aprimorar a atuação policial em procedimentos de busca e apreensão, reduzindo riscos de invalidação de provas e processos judiciais.
Durante a qualificação, foram apresentados casos práticos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destacando hipóteses de invalidação de ações e situações em que a legalidade das operações foi confirmada.
Entre os tópicos abordados, destacou-se a importância de reunir elementos que fundamentem as “razões fundadas” para buscas domiciliares e a “fundada suspeita” para buscas pessoais e veiculares, garantindo maior solidez jurídica às ações policiais.
A capacitação reforça o compromisso do MPGO em promover uma atuação policial alinhada às normas constitucionais e legais, contribuindo para a eficiência e legitimidade do trabalho das forças de segurança pública no Estado. (Fonte e Foto: Ministério Público do Estado de Goiás )
