CÂMARA MUNICIPAL VAI REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA PREFEITO SAMUEL COTRIM A VENDER ÁREAS PÚBLICAS
Atendendo reivindicação de moradores que protocolaram na Câmara Municipal, na última segunda-feira, um abaixo-assinado com cerca de 100 assinaturas, a Presidente da Câmara Municipal, Maria José Barbosa dos Santos (Zezé), decidiu pela realização de audiência pública para discutir amplamente o projeto apresentado pelo Prefeito Samuel Cotrim que solicita autorização do Poder Legislativo para vender algumas áreas públicas de nossa cidade.
O projeto de lei se encontra nas comissões da casa de leis e não tem data para ser votado.
A audiência pública vai acontecer na próxima sexta-feira, 15/03, a partir das 16h, nas dependências da Câmara Municipal.
Elcimar Jesus dos Santos, um dos líderes de moradores, que assina o abaixo-assinado, informou à nossa reportagem que será feita uma ampla divulgação para que um grande número de pessoas compareça à Câmara Municipal e discuta amplamente o projeto de lei.
A respeito do loteamento Vista Alegre tem vários ajustamento de conduta que as infraestrutura do loteamento (água energia,e afasto ) e de obrigação do dono do loteamento . E só fazer cumprir o que dita o ajustamento.
Uma audiência pública as 16 horas onde a maioria da população ainda está trabalhando… Humm sei !!
Absurdo.
Esses vereadores querem fazer a gente de bobo né. Como que quem trabalha vai as 4 horas da tarde?
Tinha que começar as 18:30h, mas como é sexta feira e eles só trabalham uma vez por semana tão nem aí né!
Cabe ao Município regulamentar a porcentagem que os loteamentos devem
ter de espaços livres de uso público, previstos no art. 4º, inciso I, da Lei Federal nº
6.766/79, de acordo com a densidade de ocupação prevista pelo plano diretor, haja vista
ser interesse local preconizado pelo art. 30, inciso I, da Constituição Federal.
Desafetação de Areas Verdes e institucionais:
A Lei 6766 no art. 17 dispõe sobre a impossibilidade da alteração da destinação das areas verdes e institucionais:
Art. 17. Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas
destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos,
constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua
destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento,
salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador,
sendo, neste caso, observadas as exigências do art. 23 desta Lei
Alguém vai discutir?
Só acho errado o horário da audiência, pois o povo trabalha. Com uma Câmara que tem vários indicados na administração, vcs acham que votarão contra a essa sandice do prefeito? Absurdo isso! Vamos lembrar dos nomes dos vereadores e vereadoras que votarem a favor do prefeito.
Até hj essa história?
Aff muda o disco, sabe que ninguém tá de acordo com isso…
Só faz perder mais eleitores!
Não entendi foi nada kkkkkkk
Vamos pensar juntos: Tivemos gestões passadas, em um passado próximo, que torrou várias áreas públicas. Não podemos permitir que por conta de uma mau pagador, temos que dispor de áreas que devem ser de área verde e de reserva legal. Não podemos ver construção de praças – iguais as duas últimas – que só estão sendo construídas por conta de multas com o município. Uma gestão letárgica, midiática e ineficiente, não pode a bel prazer torrar nossas poucas áreas verdes. População vianopolina, além da audiência pública, que o prefeito certamente vai encher de gente lá, devemos apelar para o Ministério Público, guardião maior da sociedade.
Não acho certo a venda .. . Vamos colocar duas abaixo assinado . Vamos ver a qual vai ter mais assinaturas. Vender ou não vender
Pra liberar um loteamento precisa de infraestrutura. Pq não fez antes .. e pq o loteamento tá liberado . . Acho que tá errado… não podemos deixar vender . .. acabar e fácil.. quero ver construir. .
Querendo vender porque essses vereadores e o prefeito ñ ajudaessas pessoas que ñ tem escritura dos lotes que ainda ñ foi arrumando eles podia ajuda pois estão muito caro as documentações