RENOMADO ADVOGADO RUBENS FERNANDO ORIENTA PRÉ-CANDIDATOS E DESTACA NORMAS ELEITORAIS

A legislação eleitoral prevê que servidores públicos, estatutários ou não, que queiram ser candidatos nas eleições deste ano, precisam se afastar de seus cargos três meses antes do primeiro turno das eleições municipais, marcadas para o dia 6 de outubro. Assim sendo, depois de amanhã, 6 de julho, é o último prazo para quem quer disputar o pleito deste ano deixar seu cargo no serviço público.

O advogado Rubens Fernando Mendes de Campos concedeu entrevista ao Correspondente Vianopolino e abordou algumas normas da legislação eleitoral. Ele falou sobre a desincompatibilização de servidores que queiram se candidatar e também informou que, a partir de sábado, o prefeito municipal não poderá exonerar, contratar, dar gratificações ou retirá-las, bem como não pode remanejar nenhum servidor público de cargo.

Além do mais, informou o advogado, que a partir do dia 6, os municípios não poderão receber repasses de convênios.

Rubens Fernando também falou que os pré-candidatos às eleições deste ano podem realizar reuniões, oferecer um café e lanches em encontros políticos, não podem, no entanto, pedir votos.

OUÇA A ENTREVISTA COM O RENOMADO ADVOGADO RUBENS FERNANDO HOJE NA RÁDIO LÍDER FM ÀS 11H; NO GIRO DA NOTÍCIA DA RÁDIO RIO VERMELHO FM E NO CORRESPONDENTE VIANOPOLINO DAS 13H.