PROJETO DAS ÁREAS PÚBLICAS SERÁ ARQUIVADO APÓS COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CONSIDERÁ-LO INCONSTITUCIONAL

Na sessão de ontem, 20/03, da Câmara Municipal de Vianópolis, esperava-se que o Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Samuel Cotrim, que solicitava autorização dos vereadores para vender algumas áreas públicas, seria votado.

O projeto foi apresentado uma vez, retirado e representado em seguida pelo Poder Executivo. No entanto, a votação não aconteceu.

É que após receber parecer da Assessoria Jurídica do Legislativo Vianopolino, a Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer desfavorável à matéria ante à sua ilegalidade e inconstitucionalidade. E, assim sendo, o projeto não foi analisado pelas demais comissões.

Quando isso acontece, o regimento interno da Câmara Municipal prevê que o projeto deve ser arquivado pela presidência da casa e, em seguida, o Prefeito Municipal comunicado do arquivamento.

A Comissão de Justiça e Redação é integrada pelos vereadores Rildo Batista de Souza, Valquíria Rodrigues e Edson do Salão.

19 comentários em “PROJETO DAS ÁREAS PÚBLICAS SERÁ ARQUIVADO APÓS COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CONSIDERÁ-LO INCONSTITUCIONAL

  • 21 de março de 2024 em 8:22 AM
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    👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

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  • 21 de março de 2024 em 8:33 AM
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    Essa comissão demorou pra perceber tal inconstitucionalidade, que perseguição política! Enfim, a hipocresia. Quero saber é do asfalto do meu setor.

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  • 21 de março de 2024 em 8:44 AM
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    É lapada atrás de lapada.
    Enquanto isso o nosso blogueiro oficial fazendo vídeos no Instagram como se tivesse tudo lindo e arrumado. Agora é hora de tomar uma atitude pra conseguir grana de outra forma pra cumprir com as obrigações não é mesmo senhor prefeito?!?

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    • 21 de março de 2024 em 10:50 AM
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      Mas o Issy podia vender
      Tadim do samuel

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    • 21 de março de 2024 em 11:54 AM
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      Casa tá meio bagunçada por lá,pague aos poucos mais pague,nada prospera devendo,tá dado o recado.

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  • 21 de março de 2024 em 10:08 AM
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    Até parece acreditem se quiser, será votado e aprovado na surdina no apagar das luzes e só a poeira abaixar, esses vereadores nossos, não viram nada !!!

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  • 21 de março de 2024 em 10:33 AM
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    Faz o rodeio show coloca os cantores da comunidade, cobra caro.
    Prontinho tá aí o dinheiro.

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  • 21 de março de 2024 em 10:43 AM
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    Isso mesmo dona Kátia!
    Vc já pagou seus impostos ,iptu?
    A cidade não é dever somente do prefeito é de todos nós.
    Se todos que estão preocupados com as contas do município, pagasem seus impostos em dia (quando pagam ) tudo seria perfeito.
    Nosso blogueiro faz oque muitos que passou pelo poder não fez e não vai fazer. Ah e larga um pouco seu Instagram e vai trabalhar.

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    • 21 de março de 2024 em 12:47 PM
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      Ta se doendo dona Maria?
      Paguei todos meus impostos, Sim!
      Se o blogueiro prefeito não tivesse colocado tanto funcionário dentro do estabelecimento municipal, entre outras questões pessoais, tenho certeza que economizaria muito!
      A pergunta é… Oq tão relevante assim ele tá fazendo? Gente, não estou vendo esse trabalho! Oq estou vendo é a cidade sendo afogada em dívida!

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  • 21 de março de 2024 em 11:05 AM
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    Parabéns a Comissão de Constituição e Justiça. Decisão sóbria e legalista.

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  • 21 de março de 2024 em 11:30 AM
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    Que feiúra
    Como mandam um projeto ilegal pra ser votado?
    Falta de profissionalismo por parte da equipe do senhor prefeito. Me desculpa, mas esse governo tem decepcionado muitos Vianopolinos!

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  • 21 de março de 2024 em 11:55 AM
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    Aos cidadãos que foram na câmera e se opuseram a esse projeto , expressando a insatisfação referente a venda dessas áreas públicas . Meus sinceros parabéns … Tentar vender uma área pública sem antes procurar saber se era constitucional só retrata uma governança despreparada é sem qualificação!!!

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  • 21 de março de 2024 em 1:27 PM
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    Kátia, o que a prefeitura arrecada de IPTU é nada perto desses shows, que aliás são fracos. Vai no show de Silvânia, lá deverão ter cantores melhores e será apenas um quilo de alimento. Será que agora devendo a Previdência vai poder ser de graça? vamos aguardar para ver!

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  • 21 de março de 2024 em 1:46 PM
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    Então, o que foi anteriormente vendido foi ilegal e inconstitucional???

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  • 21 de março de 2024 em 2:15 PM
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    Concordo plenamente com seu comentario querendo passar a populacao pra tras eih!

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  • 21 de março de 2024 em 2:29 PM
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    Os q diz administrativo tá preocupado com venda de imóveis públicos, com festa de peão, por sinal quem tá fazendo a festa mesmo é a dengue!

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  • 21 de março de 2024 em 3:08 PM
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    otimo bom dimais,agora vereadores fiscalize esses números de contrato que já esta fora do normal isso pra mim se chama compra de voto disfarçado olhe por isso ai vereadores de plantao…

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  • 21 de março de 2024 em 6:42 PM
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    Fiquem atentos, será refeito o projeto, suas devidas adequações e será votado as escuras! Que fiquemos alertas!

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  • 22 de março de 2024 em 6:15 AM
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    Parabéns aos vereadores👏👏👏👏👏

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