Caso algum secretário do Prefeito Issy Quinan Júnior queira se candidatar nas eleições municipais deste ano, marcadas para o dia 2 de outubro, deve deixar seu cargo na data de amanhã, 1º de abril. A desincompatibilização visa evitar o contato próximo com os eleitores no setor de trabalho.
A ideia da desincompatibilização traduz a obrigatoriedade de afastamento das atividades habituais do pretenso candidato. Assim, o secretário municipal que queira se candidatar nas eleições deste ano deve deixar o cargo amanhã.
Além de secretários estaduais e municipais, devem deixar seus cargos amanhã, caso queiram se candidatar, os magistrados, defensores públicos, ministros de Estado, militares em posição de comando e auditores fiscais.
Já os ocupantes de cargos relacionados à arrecadação/fiscalização de impostos, taxas e contribuições que queiram se candidatar a vereador devem deixar seus cargos na data de hoje e, caso queiram se candidatar a prefeito, devem se desincompatibilizar 4 meses antes das eleições deste ano.
Já os servidores públicos em geral, efetivos ou comissionados, de órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem deixar seus cargos 3 meses antes do pleito. No mesmo prazo, para se candidatar, devem deixar seus cargos os professores de escolas públicas ou universidades públicas lotados no município em que irão concorrer, assim como médicos do SUS, presidente de entidades de classe, conselheiros tutelares e policiais civis.
Já os presidentes ou diretores de empresas mantidas pelo poder público, para se candidatarem devem deixar seus cargos 4 meses antes das eleições marcadas para o dia 2 de outubro.
Amanhã, 1º de abril, também é o último dia para se filiar a um partido político e ter condições de disputar as eleições municipais deste ano.