PREFEITO SAMUEL COTRIM ENVIA À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI CRIANDO PROGRAMA CHEQUE-REFORMA MUNICIPAL, NO VALOR DE 5 MIL REAIS, QUE BENEFICIARÁ FAMÍLIAS CARENTES
O Prefeito Samuel Cotrim enviou à Câmara Municipal, projeto de lei que cria o Programa Cheque-Reforma Municipal para aquisição de materiais para construção.
O projeto foi apresentado na sessão da última terça-feira do Legislativo Municipal e, agora, encontra-se nas Comissões de Justiça e Redação, assim como de Finanças e Orçamento.
Pelo projeto, o limite do benefício, por família, é de 5 mil reais para reforma e ampliação de moradias.
A cada mês, o Prefeito Municipal enviará ofício à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social informando a quantidade de cheques a serem distribuídos mensalmente, não podendo passar de 5.
Por exigência da lei eleitoral(9.504/97), a execução do programa deve acontecer ainda este ano, a fim de que no próximo ano, quando ocorrerão eleições, a distribuição dos cheques-reforma possa continuar.
O valor citado será destinado para famílias de baixa renda, obedecendo diversos critérios.
A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social é que ficará encarregada de realizar o cadastro das famílias de baixa renda que poderão ter acesso ao benefício do Cheque-Reforma Municipal.
Serão consideradas de baixa renda as famílias cuja renda não seja superior a R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais).
O beneficiário deve possuir cadastro no CadÚnico, ser maior de 18 anos ou emancipado, residir e ser domiciliado no município de Vianópolis.
O beneficiário não pode possuir outro imóvel e deve ser eleitor de Vianópolis.
O projeto de lei do Programa denominado Vianópolis Reforma deve ser votado nas próximas sessões da Câmara Municipal.
É um bom projeto, mas nessa altura do campeonato cheira a politicagem. Tem é que pagar a previdência e os demais compromissos do município. É uma promessa da campanha, onde tinha cheque para tudo. Sei não! Acorda VPS!
Vai aí uma pergunta será quem precisa mesmo consegue? Eu acho que ñ Vianópolis tem muitas pessoas que precisava desse cheque reforma
Carlos , não intendi Tem que pagar a previdência? Tá atrasado? Não intendi ???? Uai se for a previdência dos servidores do Município e só vender os famosos Lotes que foi empurrado guela abaixo na previdência dos servidores Municipal uai …
Essa verba vem do caixa do município???? O município da conta de arcar com essas contas?????? Todas as contas estão zerada. ? Exemplo da previdência. Causo serio. Estruturar primeiro . Nosso município. Aí sim .
Veja bem, isso é caso para o Ministério Público. Todos sabem a situação financeira terrível que passa a prefeitura. Como bem disse o Carlos, é preciso pagar a previdência e diversas dívidas que o município protela. Alô Câmara! peça a dívida da previdência com o Sindicato e com a prefeitura.
Ah, esqueci Verdadeiro, as áreas públicas foram vendidas … e o que tem de precatórios para pagar é de arrepiar! Como diz: por fora bela viola, por dentro pão borolento! 🫣
Me perdoem essa proposta: trata-se de uma politicagem medonha e um desrespeito aos funcionários públicos municipais, que tem uma previdência falida e desrespeitada. Quanto se deve na educação? qual percentual aplicado na saúde? Não quero fazer juízo de valor, mas vai ter gente pedindo isso, antes da votação desse projeto, que no momento, é eleitoreiro e uma ação desesperada de um prefeito com baixíssima popularidade. Interessante Olívio você colocar aqui o plano de governo do nosso prefeito, tinha cheque moradia municipal, cheque universitário municipal, esse cheque municipal. Cuidado minha gente, esse cheque hoje deve ser da Caixego ou do BEG. Alô Ministério Público! Atentai! Estamos de olho!