Tramitam no Congresso Nacional duas propostas de Emenda à Constituição (PECs), referentes à reforma tributária proposta pelo Governo Federal.
Para algumas pessoas que militam na área tributarista, com a reforma, os mais prejudicados serão os municípios pequenos.
Para o renomado advogado tributarista André Abrão Júnior, os municípios com menos de 15 mil habitantes, a exemplo de Vianópolis, serão sacrificados.
Entrevistado por nossa reportagem, André Abrão Júnior falou que municípios como Vianópolis serão bastante prejudicados com a reforma como está proposta, pois com a criação do imposto único federal, a perda de municípios e Estados será grande.
A partir do momento que isso acontecer, toda a receita irá para a União e é ela quem vai distribuir para Estados e municípios. Desta maneira, vai tirar totalmente a autonomia de arrecadação desses entes.
André Abrão Júnior teme que os municípios pequenos possam ir a falência. Ele sugere a manutenção do ISS sendo arrecadado pelos municípios, uma vez que é uma fonte importante de arrecadação para as Prefeituras.
Os deputados não irão votar se for sacrificar municípios. O que acontece no Brasil é que as leis tributárias são uma desorganização total causando menor crescimento do país e fuga de multinacionais. E existe uma força tremenda para deixar as coisas como estão pois poucos ganham muito e muitos ganham pouco. O Brasil precisa entrar no século 21 e não ficar na pré história dos tributos.
Se piorar credo uai!
Se a lei da reforma tributária vai prejudicar município e estado cabe aos prefeitos governadores vereadores deputados estaduais irem fazer protestos lá no congresso cobrando dos deputados federais e senadores a não votarem como o governo quer onde fica bom só pra ele
Melhor pagar menos impostos
e chamar mais indústrias e fontes de serviços
se não iremos ver muitas irem embora ou fechar e aí?
Dr André Abrão, meu grande Amigo!!! Parabéns pela sua rápida trajetória!!! Ótima posição em favor dos municípios goianos, ai inclusa a minha Terra Natal, Vianópolis-GO; Comungo com seu ponto de vista jurídico/financeiro. Abraço a Você e a todos Vianopolinos!!
Obrigado Dr. Romualdo J. Oliveira. Tenho orgulho em dizer que aprendi muito com você e com o Dr. Felicissimo Sena. Grande abraço.