O Governador Ronaldo Caiado sancionou a lei que proíbe a oferta e a realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos por meio de ligação telefônica em Goiás.
Se as instituições financeiras descumprirem a determinação, serão advertidas. E, em caso de reincidência, serão multadas.
A Lei 22.036/2023 é de autoria dos Deputados Estaduais Amilton Filho, Talles Barreto e Wilde Cambão.
Para o Superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, a sanção da lei é fundamental para equilibrar as relações de consumo. Com isso, segundo ele, o Governador Ronaldo Caiado mostra que está comprometido com a população goiana, pois os idosos são mais suscetíveis a serem vítimas ou caírem em golpes.
Séria muito importante colocar o número da Lei
lei nr 22036/23