DONO DE CÃES PIT BULL QUE MATARAM UM CÃO DE PEQUENO PORTE VAI RESPONDER A UM TCO, DIZ DELEGADO DE VIANÓPOLIS

Após investigações, a Polícia Civil identificou o dono dos cães Pit Bull que mataram um cão de pequeno porte em uma das ruas do Bairro São Vicente.

O Delegado de Polícia Bruno Barros, acompanhado de policiais civis e de servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais, esteve na residência do proprietário dos animais.

No local, o Delegado constatou que os animais não são agressivos e que estão sendo bem tratados. Porém, o proprietário dos animais responderá a um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), uma vez que seus animais estavam perambulando pelas ruas do Bairro São Vicente.

Nesse caso, ele vai responder pela contravenção prevista no artigo 31 da Lei das Contravenções Penais, pois seus animais estavam perambulando pelas ruas e colocando em risco as pessoas, sendo caracterizado omissão de cautela na guarda ou condição de animal.

A pena prevista é de prisão simples de 10 dias a dois meses.

O proprietário dos cães também foi notificado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais.