Após parecer jurídico da assessoria da Câmara Municipal quanto à sua inconstitucionalidade, os projetos que propunham revisar os salários do Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores, foram retirados pelo Executivo.
Em ofício enviado à Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Zezé, o Prefeito Samuel Cotrim solicitou a retirada dos projetos. Assim sendo, os mesmos não chegaram a ser votados pelos vereadores vianopolinos.
O parecer jurídico foi emitido pela assessoria da Câmara baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Nela, o STF decidiu que o aumento de salários de agentes públicos só pode ocorrer de uma legislatura para a outra, de forma que os atuais vereadores definem os salários dos vereadores da próxima legislatura, assim como do prefeito, vice e secretários do próximo mandato.
Sinceramente tinha q ter salário mínimo, pois políticos nem salários deveriam receber, isso é pra todos
E o que está acontecendo com muitas coisas na administração, Miram e lançam as jogadas se passa tá feito o Jabuti se não sai de fininho como nesta questão…. essa administração tem muitas Jogadinha absurdas e perseguições de várias formas , pasmo que parece que a Justiça tá deixando anda meio frouxo democraticamente eu falo exercendo menu direito de Cdadao … Tá um absurdo em Vianópolis. 🤔
Pelo menos alguém tem noção da Lei nessa cidade e além disso serviço politico deveria ter uma ajuda de custo apenas, e ser um serviço voluntário a comunidade e prestar contas ao povo da sua honestidade, ai queria ver alguém brigar por politica.
E uma vergonha um vereador ter um salário tão alto teria que ser um salário mínimo porque todos tem outro emprego