Assim que publicamos a matéria sobre a reivindicação de compradores de lotes em loteamentos de Vianópolis, enviamos o teor da mesma para o Promotor de Justiça, Lucas César Costa Ferreira.
No final da matéria, abrimos espaço para manifestação da Prefeitura Municipal e do Ministério Público.
Poucos minutos depois, recebemos um áudio do Promotor de Justiça em que ele se manifesta sobre o assunto, confirmando que, realmente, tem se observado um considerável atraso na implementação, na execução das obras, dos equipamentos básicos destes loteamentos. Inclusive, cita ele, que na Promotoria de Justiça de Vianópolis tramitam três autos extrajudiciais que comportam investigações realizadas pelo Ministério Público em que ele tem solicitado documentos à Prefeitura, para ficar a par.
Lucas César Costa Ferreira diz ser importante esclarecer à população que de acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a aprovação de loteamentos é feita pela Prefeitura, não tendo nenhum parecer do Ministério Público. É um processo administrativo feito pela municipalidade, não tendo nenhuma consulta ao MP, ou seja, não tem nenhuma participação direta e imediata do Ministério Público, por previsão da lei.
Infelizmente, prossegue Lucas César Costa Ferreira, o MP só toma conhecimento das irregularidades depois que elas acontecem e afirma que os atrasos estão acontecendo e que ele tem acompanhado alguns casos que chegam ao seu conhecimento.
Segundo o Promotor, o cidadão tem que cobrar sim os seus direitos, já que adquiriu o imóvel dessa forma, e esse cidadão tem legitimidade para recorrer à Justiça e cobrar a execução dos contratos celebrados.
O Promotor informa que o Ministério Público tem uma vocação de atuar em caráter coletivo, para um grupo determinado de pessoas, no entanto, aquele consumidor que se sentir prejudicado pode constituir advogado e requerer o que lhe é de direito.
Segundo o Lucas César, a Promotoria de Justiça de Vianópolis tem trabalhado não só no combate a loteamentos clandestinos irregulares na zona rural, mas, principalmente, na zona urbana. E finalizou dizendo: “Tenho feito meu trabalho de fiscalização”.
Tem que multar, devolver o dinheiro dos compradores se for o caso, os donos do loteamentos…
Loteamento do lago mesmo só serve pra juntar cobras e malandro fazendo coisas erradas!
Se não vão colocar água e energia pra construção devolvam o dinheiro para os compradores
Além da demora em liberar pra construir tem o IPTU q é um absurdo o valor cobrado de um lote sem construção e sem qualquer condição de faze-la, pois não se tem o básico de infraestrutura.
Moro no blazi e os vizinho joga lixo no lote, todo semana tenho que arcar pra limpar, sendo que o lote nem sei de quem e, e uma vergonha a rua já fica suja, cheio de caminhão e o lote imundo. Vergonhoso e a população que deixa de colocar na lixeira pra jogar no lote.