O Tribunal Superior Eleitoral divulgou ontem, 01/09, o limite de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar nas eleições municipais deste ano.
De acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Desta forma, o limite para o pleito deste ano foi aumentado em 13,9%.
No caso de descumprimento dos limites, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e poderá haver responsabilização por abuso de poder.
Em Vianópolis nas eleições municipais de 2016, cada candidato a prefeito poderia gastar R$ 140.205,41, enquanto que cada candidato a vereador poderia gastar a importância de R$ 10.803,91.
Já para o pleito de 15 de novembro próximo, em Vianópolis, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 159.721,13. Os candidatos a vereador, de acordo com o limite de gastos definido pelo TSE, poderão gastar até 12.307,75.