Na sessão da Câmara Municipal de Vianópolis, realizada na terça-feira, 21, foram analisados diversos projetos e requerimentos.
Confira abaixo, um resumo da sessão ordinária do dia 21.02.2017:
NÚMERO DE ORDEM 001 – Projeto de Lei 004/2017
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera o dispositivo da Lei 1.023/13, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Vianópolis. A presente Lei aumentará a alíquota do ente da parte patronal para 18%, não alterando a alíquota do funcionalismo.…
AÇÃO: Aprovado em segunda votação.
NÚMERO DE ORDEM 002 – Projeto de Lei 005/2017
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de crédito especial, para serviços de terraplanagem de terreno para construção de 130 unidades habitacionais no município.
AÇÃO: Aprovado em segunda votação.
NÚMERO DE ORDEM 003 – Projeto de Lei 006/2017
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, na ordem de 6,58%, baseado no índice oficial do IPC de dezembro de 2016, em conformidade com a Lei Municipal 1.112/2016.
AÇÃO: Após parecer jurídico favorável, e anuência das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamentos, foi aprovado em primeira votação.
NÚMERO DE ORDEM 004 – Projeto de Lei 007/2017
Autoria: Vereador Cleydson Gonçalves Mascarenhas (PSD)
Assunto: Declara de Utilidade Pública o CONSEG’S – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vianópolis.
AÇÃO: Após parecer jurídico atestando a legalidade e constitucionalidade do projeto e parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, foi aprovado em primeira votação.
NÚMERO DE ORDEM 005 – Requerimento 004/2017
Autoria: Vereadora Maria Abadia de Catro Souza
Assunto: Consigna votos de pêsames à senhora Fernanda Vieira Machado e demais familiares, pelo falecimento de sua mãe, Luzia Benedita Machadado, ocorrido no dia 17 do corrente mês, aos 80 anos de idade.
AÇÃO: Aprovado por unanimidade.