O projeto de lei enviado pelo Prefeito Samuel Cotrim propondo parcelamento de débito superior a 5 milhões de reais da Prefeitura de Vianópolis para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais foi rejeitado em segunda votação na sessão realizada ontem, 19/12, a última do ano, pela Câmara Municipal.
Na sessão da última terça-feira, a maioria dos vereadores presentes, votou pela aprovação do projeto que prevê parcelamento em até 60 meses da dívida.
E, como tramita no Congresso Nacional, uma PEC que amplia para até 300 vezes, o parcelamento de dívida previdênciária, o prazo poderia ser maior.
Após a votação de terça-feira, os vereadores foram estudar melhor o projeto e descobriram que o mesmo seria inconstitucional.
É que não se pode votar um projeto de lei, na expectativa de inserir uma mudança na esperança da aprovação da citada PEC.
Assim sendo, na sessão de ontem, a maioria absoluta votou contra o projeto.
Dos 7 vereadores presentes, 5 votaram contra e um a favor.
A Presidente da Câmara Municipal, Maria José Barbosa dos Santos(Zezé), só votaria no caso de empate.
Desta maneira, o Prefeito Samuel Cotrim vai encerrar seu mandato, devendo mais de 5 milhões de reais de contribuições previdênciárias da Prefeitura para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais(Parte Patronal).
A parte recolhida dos servidores municipais, a Prefeitura vem pagando em dia.
Parabéns a todos vereadores. 👏👏👏👏
Eu queria saber pra onde foi esses 5 milhões é dinheiro demais.
Parabéns vereadores, que continuem trabalhando em prol do povo Vianopolino
Não tem nada haver uma proposta de parcelamento em 60 vezes com a PEC 66. O parcelamento em 60 vezes já é regulamentado pelo Ministério da Previdência enquanto a expectativa de parcelar em 300 vezes depende de aprovação do congresso. Enquanto isso o Instituto de Previdência fica a ver navios com os débitos pendentes. Vereadores precisam estudar mais pra saber o que realmente estão votando.
E agora José??
Seria melhor aprovar o parcelamento do que nada… Quem será prejudicado nisso tudo são os aposentados!
Senhores vereadores a culpa dessa dívida também é de vcs, visto que ganham e muito para FISCALIZAR as ações do prefeito, estão fazendo isso só agora? Tiverem 4 anos e mesmo que tenha sido a partir de janeiro, o que vcs estavam fazendo até Hoje?